O laudo é necessário para verificar as condições de instalação dos aparelhos de ar-condicionado quanto à segurança e padronização dos materiais a serem utilizados. O engenheiro civil deve verificar se durante a instalação haverá necessidade de executar furos em paredes ou elementos estruturais e recomendar a melhor maneira de executar a instalação sem danificar a edificação, garantindo que a estrutura tenha sua integridade mantida.

O laudo é exigido para unidades plurihabitacionais que estão sob regime de condomínio. O síndico deve solicitar aos proprietários de unidades autônomas a apresentação do laudo de instalação de ar-condicionado com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) elaborado por um profissional habilitado, em atendimento a NBR 16280.