O laudo de reforma é exigido para unidades plurihabitacionais que estão sob regime de condomínio.

O síndico deve solicitar aos proprietários de unidades autônomas a apresentação do laudo de reforma com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) elaborado por um profissional habilitado.

Para maiores recomendações, faça o download gratuito do arquivo de orientação a NBR 16280, mais conhecida como norma das reformas em apartamentos. Cliquei aqui.